Data: 11/05/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03519/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.188,10 (setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.20.601.0031.1307 - Doação de Materiais de Construção para Reforma de Farinheira e Construção de Galpão no Gato Preto

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 71.188,10

(setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos)

T O T A L R$ 71.188,10

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.361.0011.1286 - Aquisição de Veículos para a Secretaria de Educação

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 71.188,10

(setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos)

T O T A L R$ 71.188,10

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 11 de maio de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO